Escritura Legal em Castelo Branco- Cariacica.

Maior programa de regularização fundiária do Brasil entrega escrituras

Rute recebeu escritura com certificado de registro do terreno de seu imóvel das mãos do prefeito, Geraldo Luzia Júnior 

Seu Normando exibe orgulhoso a escritura de seu terreno, ladeado pelo prefeito Juninho e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Cláudio Denicoli 

Olhado com desconfiança por algumas pessoas e como aposta para a conquista dos sonhos por outras, o Programa Escritura Legal, que regularizará 2.850 terrenos, mostrou seus primeiros resultados na tarde desta sexta-feira. Em Castelo Branco, algumas famílias receberam em mãos, na porta de suas casas, a escritura legalizada, com registro em cartório, do terreno onde moram.

“Uma tranquilidade para nós e para nossos filhos”, afirma a dona de casa de 49 anos, Rute Costa da Silva. Ela, o marido – que estava trabalhando no momento da entrega – e as duas filhas agora têm por definitivo o direito sobre o terreno onde construíram sua casa. “Moramos aqui em três famílias, ainda tem minha irmã e minha sogra também. Essa oportunidade é muito boa pois nos dá mais tranquilidade para deixar algo para nossas filhas. Estamos muito felizes mesmo”, completou.

Outra família que recebeu sua escritura, das mãos do prefeito Geraldo Luzia Júnior, foi a do senhor Normando da Silva. Morando no mesmo local há 39 anos, ele disse que pela primeira vez se sentiu dono, de verdade, do terreno. “Agora é meu mesmo, não é? Isso é uma alegria para nós e será a herança dos meus netos”, afirmou. Sua esposa, dona Maria Leme, falou que muitos na rua deixaram de pagar o carnê por acharem que não seria cumprido o compromisso.

“Eles diziam que era enganação. Até nossos filhos diziam que tínhamos sido enganados. Mas valeu a pena acreditar, depois que a prefeitura mostrou provas do Ministério Público, de que iríamos ter o que é nosso direitinho. Vou levar para minha irmã ver que é de verdade”, contou.

O prefeito fez questão de participar das primeiras entregas justamente para dar credibilidade ao projeto. Ele havia cancelado a entrega anteriormente pois as escrituras seriam entregues simbolicamente, antes do registro em cartório.

“Daquela forma não era correto. Já pensou entregar os documentos, fazer uma festa, e depois dizer aos donos dos terrenos que ainda precisava registrar. Preferimos entregar no momento correto explicando o motivo para cada um. Também é um prazer vir aqui e participar deste momento”, explicou Juninho.

Escritura Legal

O Programa Escritura Legal, em Castelo Branco, é o maior de regularização fundiária do Brasil. Realizado por meio da Associação de Moradores do bairro, em parceria com a Prefeitura, que contrataram a empresa responsável por todos os trâmites burocráticos.

Por ter sido feito em grande número, foi possível reduzir os custos e uma documentação que sairia por até R$ 5 mil custou aos proprietários R$ 1.200, parcelado em até 10 vezes. São 2.850 unidades, sendo que a primeira fase, que começou a ser entregue, conta com 700.

Outros bairros do município já pleitearam e o próximo será Santa Paula. Segundo o líder comunitário Adevaldo da Silva Medeiros, mais de 600 proprietários já deram entrada no processo junto à empresa.

Todo o procedimento está previsto em Lei Federal, de nº 11.977/2009. A legislação define que os moradores, as cooperativas habitacionais, as entidades civis e os demais legitimados podem promover a regularização fundiária, porém, não podem praticar todos os atos do procedimento. Esses legitimados podem fazer o projeto de regularização fundiária e, após aprovação pelos órgãos competentes, solicitar o registro do processo.

Compete ao Poder Executivo Municipal reconhecer a posse dos moradores por meio da assinatura do Título de Legitimação de Posse com força de escritura. Este processo ocorre após o registro do título no Cartório do Registro Geral de Imóveis do 1° Ofício de Cariacica.