O plenário da Assembleia Legislativa ficou lotado de liderança políticas para discutir ações para tentar salvar o Fundo das Atividades Portuárias (Fundap), que pode ser liquidado na próxima terça-feira (17), no Senado. Após reunião, que contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB) e do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), ficou decidido que um manifesto será enviado para a presidente da República, Dilma Roussef (PT).
Sobre as finanças dos Municípios, o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Ranna, explicou que há 18% com limite considerado de alerta e 5% dentro do limite prudencial. Isso com a alíquota atual de 12%. Com redução para 4%, o número de municípios dentro do limite de alerta ou dentro do limite prudencial aumentaria sensivelmente. A perda seria da ordem de R$ 400 milhões, garantiu Ranna.
Entre os prejuízos causados ao Estado com o fim do Fundap e que estará destacado no manifesto estão a instauração do desemprego em massa; R$ 600 milhões que deixarão de ser transferidos aos cofres municipais; A perda de 7,10% do PIB Estadual o que representa cerca R$ 5,2 bilhões, além dos R$, 2,5 bilhões de ICMS que deixarão de ser recolhidos anualmente.
No documento, os capixabas alertam à Dilma ainda que o fim do Fundap vai provocar a extinção do Programa Nosso Crédito (micro crédito), gerido pelos bancos Bandes e Banestes.
"Assim, diante da possibilidade de desorganização da economia capixaba, rogamos a atenção especial de Vossa Excelência e apoio junto às lideranças do Governo no Senado Federal em prol da aprovação de emenda, junto a Comissão de Assuntos Econômicos, que garanta um período de transição de oito anos para que o Estado se adapte à redução da alíquota do ICMS".
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