PREFEITO HELDER SALOMÃO (PT) E DEPUTADA ESTADUAL LUCIA DORNELLAS(PT) NO BANCO DOS RÉUS. SEGUNDO O MP*

PREFEITO HELDER(PT) E DEPUTADA LUCIA(PT) ACUSADOS POR COMPRAR SEM
LICITAÇÃO MAIS DE  R$ 3 MILHOES DE REAIS, SEGUNDO MINISTÉRIO PÚBLICO! 

Justiça recebe ação contra Helder e Lúcia Dornellas

Ministério Público aponta falta de publicidade e ausência de licitação nos gastos que ultrapassaram R$ 3 milhões

O prefeito de Cariacica, Helder Salomão (PT), a deputada estadual Lúcia Dornellas (PT), ex-secretária municipal, e mais onze pessoas vão responder a uma ação civil pública pela compra de carteiras escolares no valor de R$ 3,2 milhões sem licitação. A juíza Marianne Júdice de Mattos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES). Foram apontadas supostas irregularidades, como a ausência de licitação, falta de publicidade e até o pagamento adiantado a fornecedores sem a comprovação do recebimento dos produtos. MP*( MINISTÉRIO PÚBLICO) 

A decisão foi prolatada no final do mês de agosto, mas foi publicada no Diário da Justiça apenas nesta quarta-feira (17). Na mesma sentença, a juíza afastou a acusação de fraudes contra outros dois denunciados. As irregularidades teriam ocorrido no ano de 2005, durante a compra de 14 mil carteiras escolares para atender à Secretaria Municipal de Educação, comandada à época por Célia Maria Vilela Tavares, também denunciada pela promotoria local.

Nos autos, a promotoria aponta a compra de carteiras escolares padronizadas de apenas duas empresas, a Desk Móveis e Cequipel, sem a realização de licitação. A prefeitura teria optado pela contratação direta sob alegação da falta de empresas com produtos semelhantes no mercado. Entretanto, os representantes do Ministério Público criticam a formação da comissão que avaliou os critérios para a compra. 

“Registre-se ainda, que a referida comissão agiu como se estivesse numa verdadeira licitação pública, chegando a fazer constar na ata que o fabricante Balfar foi desabilitado, sabe-se lá sob quais fundamentos, talvez face às obscuridades constantes no anúncio oculto e pouco esclarecedor, veiculado para o chamamento da seleção realizada, o que pode ter deixado o fornecedor sem informações adequadas e impossibilitado de apresentar suas amostras”, alegam.

Um outro ponto questionado na denúncia foi a utilização de representantes comerciais das empresas escolhidas. “O mais acertado seria a compra diretamente com os fabricantes, sem qualquer intermediação, em respeito ao princípio da economicidade, situação especial em que se poderia afastar a licitação, caso não existissem produtos similares no mercado”, sustentam. Ao todo, a prefeitura pagou ao todo R$ 3,23 milhões pelas carteiras escolares.

Durante a fase inicial do processo, ajuizado em 2007, a defesa dos acusados levantou uma série de preliminares (espécie de defesa processual prévia) na tentativa de reverter a denúncia. No entanto, a juíza entendeu que os 13 dos 16 denunciados poderiam responder pelas suspeitas de irregularidades. 

O advogado de Lúcia Dornelas alegou que a atual deputada – então membro da comissão licitante do município – não teria participado da definição pela dispensa de licitação. Já a defesa do prefeito Helder Salomão e da ex-secretária municipal de Educação alegou que os dois, por serem agentes políticos, não poderiam responder por ato de improbidade, mas apenas pelo crime de responsabilidade. Contudo, nenhuma das teses foi acolhida pela magistrada.

“Os elementos probatórios trazidos aos autos pelo parquet são suficientes para admitir os termos da presente ação, a fim de que, em fase processual ulterior e oportuna, se possa aferir, com exatidão, a conduta perpetrada pelos requeridos, principalmente com a instrução probatória”, apontou a juíza.

FONTE: http://www.seculodiario.com.br/exibir.php?id=1436&secao=9